Termos de Anuência/Declaração
LEGISLAÇÃO
- Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0090/2022 - Dispõe sobre a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (COPEAA-UnB), dá providências para o funcionamento das Comissões de Validação e das Comissões Recursais da Autodeclaração Étnico-Racial dos(as) candidatos(as) negros(as) - pretos(as) e pardos(as)-, indígenas e quilombolas para ingresso na Graduação e na Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
- Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação nº 09/2020 - Dispõe sobre a composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal para fins de preenchimento das vagas reservadas no Sistema de Ações Afirmativas nos processos seletivos para os cursos de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - Revogada pela Resolução 0090/2022.