Objetivo

• Orientar sobre o preenchimento dos Formulários e sobre as regras do encaminhamento deste tipo de solicitação.

Como funciona?

As solicitações devem conter as seguintes documentações:

• Despacho inicial tendo o nome do aluno como interessado. No despacho, deverá ter a informação do nome do discente, nome da Pós-Graduação e nível (Mestrado ou Doutorado).
• Formulário(s) adequado(s) para cancelamento, suspensão ou cadastramento.
•  Os processos de cancelamento, suspensão e alteração de vigência deverão tramitar no mesmo processo de cadastramento de bolsas.

 

Legislação 

Resolução CPP 02/2023 - Acúmulo de bolsas na UnB

Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023 - Regulamenta o acúmulo de bolsas

Portaria n° 76, de 14/04/10 - Novo Regulamento - Demanda Social

Portaria n° 248, concessão de bolsa em função de maternidade

Portaria n° 42, Regulamento do Programa de concessão de bolsa em função de maternidade

Portaria n° 52 - Regulamento do Programa de Demanda Social

   

 

Formulário no SEI

 

Nome do documento:

• Termo de Compromisso Bolsista CAPES;
• Declaração de Acúmulos - Bolsista Capes;
• Formulário de Cadastramento de Bolsista; 
• Formulário de Cancelamento Bolsa CAPES; 
• Formulário de Suspensão de Bolsa.

 

Orientações/Informações 

verificar sempre a página da capes para informações mais atualizadas:

Página Demanda Social

Procedimentos

Check List para cadastramento de bolsa da demanda social  

Item	Sim	Não
01 – O discente está cadastrado na Plataforma Sucupira?
02 – Há um despacho inicial criado com o campo “interessado” preenchido com o nome do discente?
03 – Informou nesse despacho inicial do processo informando que é uma solicitação de cadastramento de bolsista com o nome do discente, nível (Mestrado ou Doutorado) e nome de sua Pós-Graduação?
04 – Preencheu todos os campos do formulário de cadastramento de bolsista? Atentar ao campo vínculo empregatício.
04.1 - No caso de vínculo empregatício, deverá ser preenchida a Declaração de Acúmulos - Bolsista Capes disponível no SEI.
04.2 – Informou uma conta corrente? (contas digitais serão aceitas)
05 – Todas as assinaturas eletrônicas foram feitas no processo? (Todos os documentos deverão ser assinados pelo(a) coordenador(a) )
06 – Foi informada a existência de cota para o discente ou um cancelamento para a substituição de bolsa?
07 - Preenchido e assinado o Termo de compromisso do bolsista via SEI ?
08 – Encaminhou o processo SEI para o Decanato de Pós-Graduação -DPG/DIRPG?

 

Check List para cancelamento de bolsa da demanda social

Item	Sim	Não
01 – Há um despacho inicial criado com o campo “interessado” preenchido com o nome do discente?
02 – Informou nesse despacho inicial do processo informando que é uma solicitação de cancelamento de bolsista com o nome do discente, nível (Mestrado ou Doutorado) e nome de sua Pós-Graduação?
03 – Preencheu todos os campos do formulário?
04 – Todas as assinaturas eletrônicas foram feitas no processo? (Todos os documentos deverão ser assinados pelo(a) coordenador(a) )
05 – Encaminhou o processo SEI para o Decanato de Pós-Graduação -DPG/DIRPG?

 

Check List para suspensão de bolsa da demanda social

Item	Sim	Não
01 – Há um despacho inicial criado com o campo “interessado” preenchido com o nome do discente?
02 – Informou nesse despacho inicial do processo informando que é uma suspensão de bolsista com o nome do discente, nível (Mestrado ou Doutorado), nome de sua Pós-Graduação e justificativa para a suspensão?
03 – Preencheu todos os campos do formulário?
04 – Todas as assinaturas eletrônicas foram feitas no processo? (Todos os documentos deverão ser assinados pelo(a) coordenador(a) )
05 – Encaminhou o processo SEI para o Decanato de Pós-Graduação - DPG/DIRPG?

 

 

Check List para alteração de vigência de bolsa da demanda social

Item	Sim	Não
01 - Há um despacho inicial solicitando a alteração do prazo de vigência assinado pelo Presidente da Comissão de Bolsas/Coordenador ?
Obs.: Observando o prazo máximo concedido pela CAPES.